1. INTRODUÇÃO
A Mão Livre – Oficina de Design, Lda. valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de todos os utilizadores, colaboradores, candidatos e demais titulares com quem interage no exercício da sua atividade.
Esta Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos e protegemos os dados pessoais, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
2. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:
Mão Livre, Lda.
Av. Combatentes, 78 – Abrunheira, 2710-033 Sintra
E-mail: rgpd@maolivre.com
A Mão Livre assegura que todos os dados pessoais são tratados de forma lícita, leal e transparente, apenas para finalidades determinadas e legítimas, e limitados ao necessário para o exercício da sua atividade.
3. DADOS PESSOAIS RECOLHIDOS
A Mão Livre apenas recolhe e trata os seguintes tipos de dados pessoais:
- Dados de identificação e contacto: nome, e-mail, telefone, morada, cargo ou empresa, quando o utilizador preenche formulários no site, envia mensagens ou estabelece contacto direto com a empresa.
- Dados submetidos através de formulários de candidatura: currículos, cartas de motivação, portefólios ou outras informações prestadas voluntariamente no âmbito de recrutamento.
- Dados pessoais obrigatórios no âmbito das obras que desenvolve como empreiteiro geral, recolhidos exclusivamente para cumprimento de obrigações legais, contratuais e de segurança (ex.: identificação de trabalhadores em estaleiro, registos de formação em segurança, autorizações de acesso, comunicações a entidades públicas, etc.).
A empresa não recolhe dados desnecessários à execução das suas funções.
4.FINALIDADES DO TRATAMENTO
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
- Gerir processos de recrutamento e candidaturas espontâneas;
- Cumprir obrigações legais, contratuais e de segurança decorrentes da execução de obras e da legislação aplicável à construção civil;
- Assegurar a gestão administrativa e operacional da atividade da empresa;
- Garantir o cumprimento de requisitos legais de segurança e saúde no trabalho em contexto de obra.
5. FUNDAMENTO JURÍDICO
O tratamento dos dados pessoais baseia-se em:
- Consentimento do titular, quando aplicável (por exemplo, submissão de candidatura);
- Execução de diligências pré-contratuais ou contratuais (relação comercial, laboral ou prestação de serviços);
- Cumprimento de obrigações legais (ex.: segurança em obra, comunicações obrigatórias, seguros);
- Interesse legítimo da empresa na gestão eficaz e segura da sua atividade.
6. PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS
Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período estritamente necessário para as finalidades para que foram recolhidos, nomeadamente:
- Contactos institucionais e comerciais: até 2 anos após o último contacto;
- Candidaturas: até 1 ano após submissão (salvo consentimento para prazo superior);
- Dados de trabalhadores e intervenientes em obra: durante o período de execução da obra e pelo prazo legal obrigatório de conservação documental.
Após o decurso dos prazos aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura.
7. PARTILHA E SUBCONTRATAÇÃO
Os dados pessoais poderão ser partilhados com entidades que prestem serviços à Mão Livre (ex.: contabilidade, medicina do trabalho, serviços de segurança no trabalho, consultoria ou informática), apenas na medida do necessário e sob acordo contratual de confidencialidade e conformidade com o RGPD.
Os dados não são transferidos para fora da União Europeia, salvo se garantido um nível de proteção equivalente.
8. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS
Os titulares têm o direito de:
- Aceder aos seus dados pessoais;
- Solicitar a retificação, eliminação ou limitação do tratamento;
- Opor-se ao tratamento dos dados;
- Solicitar a portabilidade dos dados;
- Retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior.
Os pedidos devem ser enviados para rgpd@maolivre.com, indicando o direito que se pretende exercer.
9. SEGURANÇA DOS DADOS
A Mão Livre adota medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado, nomeadamente controlo de acessos, encriptação e políticas internas de segurança e confidencialidade.
10. ATUALIZAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A Mão Livre poderá atualizar periodicamente esta Política de Privacidade, sempre que necessário para refletir alterações legais ou operacionais.
A versão mais recente estará sempre disponível no website da empresa.
Última atualização: outubro de 2025.
11. AUTORIDADE DE CONTROLO
Em caso de dúvida ou reclamação, o titular pode contactar a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD):
📍 Rua de São Bento, 148 – 3.º, 1200-821 Lisboa
🌐 www.cnpd.pt
12. CONTACTOS PARA QUESTÕES DE PRIVACIDADE
Mão Livre, Lda.
Av. Combatentes, 78 – Abrunheira, 2710-033 Sintra
✉️ rgpd@maolivre.com